TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Gestante. Indenização substitutiva.

Estabilidade.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Advogado discriminado por racismo na Bahia

Um ex-funcionário do Bradesco, após ser demitido, moveu ação trabalhista contra o banco requerendo

Horas in itinere. Negociação coletiva.

Princípio da irrenunciabilidade.

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade

Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

Recurso de revista. Bombeiro civil. Horas extraordinárias. Normas coletivas.

Regime 12x36. Validade.

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

competência do foro trabalhista do domicílio do obreiro, independentemente de onde ocorreu a prestação de serviços ou a sua contratação.

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

derivada da violação de uma norma jurídica, ensejando na obrigação de repará-lo, conforme aduz o Código

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

A votação foi unânime.

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.